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Projeto:   PR 5   31/03/1982  (ver documento)
Processo:   1335/1982
Promulgação:   RESOLUÇÃO DA CMSP  1 de 23/02/1983    (ver documento)
Promovente:   Alfredo Martins / E Outros
Ementa:   DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA
Assunto:   DATA COMEMORATIVA / CMSP / DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA / EVENTOS
Pareceres:  
168/1982   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 23/04/1982 p.42
188/1982   COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTES    DOM 01/05/1982 p.38

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